"A Nova Ordem Ecológica" - Luc Ferry

Preocupado por uma compreensão filosófica do desenvolvimento da sensibilidade ecológica e da implementação de políticas desta natureza surgidas no sec. XX, Luc Ferry, eminente filósofo francês contemporâneo, ministro da Educação do Governo de Jean-Pierre Raffarin entre 2002 e 2004 e autor de La pensée 68 e Philosophie Politique, entre outros, inicia esta obra fazendo uma analepse histórica, recuando ao tempo dos tribunais clericais franceses do séc. XVI para objectivar a questão do papel legal da Natureza, isto é, o reconhecimento desta como sujeito jurídico. Daquele tempo há registos de processos judiciais movidos por comunidades agrícolas contra os bichos: pragas naturais eram dotadas de existência legal, com direito a defesa e sentença. O feito, refere o autor, aparentemente caricato e arcaico, ganha grande actualidade quando confrontado com a necessidade legal actual de conferir direitos à Natureza para a proteger da tão frequentemente destrutiva acção humana.


A fronteira filosófica entre o humano e o animal ou o “natural” torna-se ponto de dissertação sobre diferentes definições de Humanidade defendidas por pensadores relevantes. É referida a semelhança filosófica formal entre a libertação animal e o anti-racismo, nascida ideologicamente da negação do “animal máquina” exposto por Descartes, defendendo-o como ser sensível e com direitos, na esteira de Maupertuis, Réaumur e Condillac, consagrando-se numa declaração dos direitos do animal de André Géraud em 1924 e ganhando expressão mais precoce na cultura anglo-saxónica, nomeadamente com a lei Grammont de 1822, punitiva dos maus tratos públicos a animais, e a fundação da sociedade protectora dos animais (RSPCA) por William Wilberforce e Thomas Fowell Buxton em 1824. É o anti-especismo defendido por Singer, entre outros, numa lógica de continuidade entre o homem e o animal e de valorização da capacidade de sentir dor e prazer para uma distinção mais adequada entre os seres.


Quanto ao ecologismo na sua globalidade, Luc Ferry faz uma análise aberta do seu surgimento e decanta nele as diferentes formas políticas que pode tomar, desde o contraste entre a ecologia das Luzes e a ecologia romântica ao estabelecimento de três graus de ecologia: a superficial, a reformista ou ambientalista e a profunda, em consonância com o nível de radicalismo da postura crítica face às características e ao funcionamento das sociedades humanas. Por outro lado, Luc nomeia a ecologia de direita, de sentido nacional, e uma outra, com cariz local. É muito crítico com certos teóricos da ecologia profunda, a do crescimento zero, que advogam uma clara cisão em relação à tradição humanista, tildando-os de fundamentalistas e alertando para o seu preocupante desprezo pelos valores democráticos e humanistas, coincidente em certos pontos, na sua visão, com os cânones do totalitarismo. Já noutro contexto, salienta a implementação de políticas de protecção da natureza levadas a cabo pelo Nazismo, em que o eco-romantismo das quiméricas riquezas naturais alemãs é fio de prumo, assim como – pasme-se – a sua surpreendente preocupação em impedir a tortura e o sofrimento dos animais.


O autor remata o ensaio com considerações acerca de um ecologismo democrático, não maniqueísta, que considera necessário para uma resolução dos alarmantes problemas ecológicos do mundo em que vivemos, despolarizador, diferente tanto da ecologia profunda como do antropocentrismo cartesiano ou utilitarista, emancipado “da tutela das autoridades religiosas” e liberto “das linhas partidárias dogmáticas”, de sentido reformista democrático e conducente a uma percepção jurídica em que a Natureza não é sujeito legal per si, mas antes uma riqueza a ser protegida pelas leis do Homem.


Conservador ilustrado, republicano e laicista, Luc Ferry expõe nesta obra uma opinião bastante céptica em relação a todas as expressões de ecologismo que não se assumam como democráticas. Questionável certamente em muitos aspectos, o ensaio é no entanto extremamente rico na análise filosófica e política que faz, podendo ser uma excelente ferramenta didáctica para quem queira inteirar-se da teorização ecologista, nas suas diferentes perspectivas e conteúdos.



Luís Carlos Torrão

Desfile dos 35 anos da Revolução de Abril

O encontro está marcado junto à Estátua do Alexandre Herculano (Av. da Liberdade, cruzamento com a Av. Alexandre Herculano, lado direito de quem desce do Marquês), às 14.30h.

Contamos com a tua presença e, se possível, confirma-nos a tua disponibilidade.


Saudações Ecologistas.

Reforça a CDU

Próximas iniciativas da CDU

24 de Abril

Jantar e Festa Popular em Braga
Jantar em Esposende
Jantar em Basto
Jantar em Fafe

25 de Abril

Jantar em Vila Nova de Famalicão
Jantar em Vizela
Jantar em Barcelos
Jantar em Guimarães

1º de Maio

Manifestação em Guimarães

3 de Maio

Ilda Figueiredo contacta com a População na Marginal de Esposende, às 16 horas, seguindo-se uma Sessão Pública em Belinho, às 18 horas.

10 de Maio

Jerónimo de Sousa contacta com a população em freguesias de Guimarães, seguindo-se um almoço com candidatos e activistas.

28 de Maio

Ilda Figueiredo contacta trabalhadores e populações.

30 de Maio

Jerónimo de Sousa participa em Festa Popular em Braga e janta com apoiantes em Famalicão.

4 de Junho

Comício de encerramento da campanha em Braga.

Dia da Terra

Todos os dias são dias da Terra

«Os Verdes» em Barcelos

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelos dirigentes Celso Ferreira, Júlio Sá e António Lima, desloca-se amanhã, dia 22, à Freguesia de Palme, no Concelho de Barcelos, onde reunirá com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia.

Esta iniciativa tem como objectivo conhecer o ponto da situação quanto à construção de um polémico aterro em área de Reserva Ecológica Nacional, cujo Estudo de Impacto Ambiental ainda não se conhece e que terá possíveis impactos prejudiciais em duas nascentes da região.

«Os Verdes» convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa que decorrerá amanhã, pelas 15.30h, à saída da reunião, onde darão conta das conclusões deste encontro.

Agenda

Zeca canta Zeca no Theatro Circo

No mês em que a comemoração da conquista da Liberdade constitui um marco incontornável e no ano em que se cumprem 22 anos sobre a morte do compositor e cantor português...

... simbolicamente mais associado à Revolução de Abril,

José Carlos Barbosa sobe ao palco da sala principal para dar voz a alguns dos temas mais emblemáticos de Zeca Afonso, homenageando, desta forma a vida e obra do artista que usou a música de intervenção como forma de luta contra o regime ditatorial do Estado Novo.

[extracto do texto original presente no portal do fado]

[Theatro Circo]

Contacto Verde

A Europa que queremos

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai a candidatura da CDU às próximas eleições europeias, a lista apresentada e as ideias de fundo que se pretendem debater, as orientações para a Europa que queremos.

Na entrevista, Bruce Gagnon, coordenador da Global Network Against Weapons and Nuclear Power in Space e membro do Partido Verde de Maine dos Estados Unidos da América, aborda as questões do controlo dos recursos naturais e da militarização e dos actuais desafios que se colocam aos Verdes.

No In Loco Celso Ferreira, da Comissão Executiva de “Os Verdes”, escreve sobre as novas dinâmicas de alguns Colectivos Locais de “Os Verdes”.

Continuamos a apelar à participação de todos. Não deixem de nos enviar textos (com referência ao objectivo de publicação) ou sugestões de assuntos que queiram ver abordados. Mesmo não sendo objecto de atenção imediata, por outros assuntos de agenda do PEV se sobreporem, serão devidamente considerados em curto prazo.

Sofia Vilarigues

[Editorial do nº62 da Contacto Verde]

Sobre as Eleições

«Os Verdes» debateram formas de concretizar o seu verdadeiro empenho nos próximos actos eleitorais, e designadamente, do primeiro – as eleições para o Parlamento Europeu, que requerem uma forte participação dos cidadãos, quer porque muitas decisões que nos afectam são já tomadas ao nível europeu, quer porque a U.E. caminha «perdida» por trilhos muito anti-democráticos, como se tem verificado com a procura de impôr um tratado europeu contra a vontade dos povos, quer porque não é possível desligar as políticas nacionais do próximo acto eleitoral.

Com um forte empenho num muito bom resultado da CDU, «Os Verdes» apelam à participação na Marcha da CDU contra as opções políticas que nos têm sido impostas e que muito têm degradado as condições de vida das populações e o desenvolvimento do país e pela exigência de políticas alternativas e de esquerda, a realizar em Lisboa no próximo dia 23 de Maio.




Este é um dos pontos retirados das conclusões do Conselho Nacional de «Os Verdes» realizado no dia 4 de Abril.

Tempo de Antena

Amanhã, dia 21 de Abril, irá para o ar o Tempo de Antena de «Os Verdes», com os nossos candidatos ao Parlamento Europeu, antes do Telejornal, pelas 19.30h, na RTP1.

Não percas!

Curtas

Baleia anã dá à costa, em praia da Póvoa de Varzim.

[leia + aqui]

ou

[veja + aqui]

[fotografia de Hugo Delgado Lusa]

A Crise Social

«Os Verdes» denunciam a responsabilidade das opções políticas do Governo na situação que hoje se vive no país, designadamente com a forte quebra de investimento público nos últimos anos e com medidas que contribuíram para a estagnação da economia, como a desvalorização salarial e das pensões e o aumento do IVA. Mais, denunciamos que as medidas paliativas que o Governo tem vindo a anunciar não prosseguem objectivos de recuperação estrutural do país e não estão a chegar a todos os destinatários que delas precisam.

«Os Verdes» manifestam uma profunda preocupação com os níveis de desemprego que se estão a revelar no país, já atingiram os 8,5%, gerando uma crise social gravíssima, e entendem que o Governo tem que dar o exemplo na garantia do emprego no país.

[fotografia por Mark Lennihan da Associated Press]

Por isso, «Os Verdes» propõem que não se elimine mais nenhum posto de trabalho na Administração Pública e que o Governo abandone de imediato a proposta que tem, de acabar com mais 56 mil postos de trabalho na Administração Pública.

Este é um dos pontos retirados das conclusões do Conselho Nacional de «Os Verdes» realizado no dia 4 de Abril.

Saiba que...

• José Saramago é um dos nomes que integra a lista de candidatos da CDU às eleições europeias, que se realizarão no dia 7 de Junho.

• A lista da CDU às eleições europeias é constituída por 30 candidatos, 16 dos quais são mulheres.

• Portugal vai eleger 22 deputados europeus; sendo que nas últimas eleições para o Parlamento Europeu a CDU elegeu dois.

Dá Mais Força à CDU!

Mania das grandezas

«A coisa é séria, demasiado séria. Soube há poucos dias que Portugal tem auto-estradas em excesso, nada menos que nove, num total de quase setecentos quilómetros. Se pensarmos em quanto custa a construção de um só quilómetro dessas sumptuosas vias de comunicação rodoviária em que o utente goza praticamente de todas as comodidades da vida doméstica, é inevitável concluir que alguém se enganou nas contas ou com elas nos enganou».

José Saramago em «O Caderno de Saramago»

Leia aqui o artigo completo

Reacção ao boletim económico da Primavera do Banco de Portugal

O Banco de Portugal vem agora alterar a sua previsão de crescimento económico para o ano de 2009 - em Janeiro previa uma contracção de 0,8%, agora prevê uma recessão de 3,5%.

Estes números devem preocupar todo o país, na medida em que ele representa a maior quebra da economia em 34 anos e daqui se perspectiva um aumento muito substancial do desemprego.

«Os Verdes» entendem que estes números revelam que as medidas do Governo não têm estado a ser minimamente suficientes para dinamizar a nossa economia e, por outro lado, que o Governo não tem falado verdade em relação ao quadro macroeconómico, mostrando sempre uma visão mais optimista, o que o leva depois a tomar medidas insuficientes face à gravidade da situação.
Um aumento do desemprego levará a uma maior retracção do consumo o que, a par das dificuldades de exportação, levará as micro, pequenas e médias empresas a enfrentar dificuldades enormes. O combate ao desemprego deve, pois, ser a prioridade das prioridades.
O Partido Ecologista «Os Verdes» considera que, neste quadro, é determinante que o investimento público cresça de modo a gerar mais emprego e a alavancar o investimento privado e é importante que o Governo revogue imediatamente a intenção cega de acabar com mais 56 mil postos de trabalho na Administração Pública.

Mas face ao que se perspectiva em termos de desemprego, «Os Verdes» entendem que é absolutamente fundamental que o Governo aceite alterar as regras do subsídio de desemprego, de modo a não deixar milhares de cidadãos sem forma de subsistência, tendo em conta que de acordo com as actuais regras, 40% dos desempregados não têm acesso a este apoio social.

Sobre o Novo Regime da Reserva Agrícola Nacional

Declaração política do Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)
sobre o novo regime da RAN

proferida na Assembleia da República a 15 de Abril de 2009

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O solo constitui um bem fundamental, precioso, bem escasso e finito, não renovável, pelo menos no tempo de uma vida humana.

Com efeito, para se formar apenas um centímetro de solo, são necessárias centenas de anos, e milhares se pensarmos em solo agrícola arável e capaz de produzir, através da agricultura, bens alimentares indispensáveis à vida, não só humana, mas de todos os ecossistemas.

Por isso, nunca será demais recordar a importância do solo, base da agricultura e do nosso sustento e sobrevivência, enquanto bem escasso, finito, irreproduzível e indispensável que é e que, como tal, necessita ser preservado para a sua função primordial: a produção agrícola.

Infelizmente, tal como a produção agrícola tem vindo a decrescer no nosso país, ao longo das últimas décadas, afectando a nossa soberania agrícola e alimentar, deixando-nos cada vez mais dependentes das flutuações, especulações e crises dos mercados internacionais de bens alimentares de primeira necessidade como os cereais e a fruta, acompanhada do despovoamento e aumento de processos de desertificação e erosão de largas zonas do nosso território, em especial no interior do país, também a área agrícola aproveitada e explorada com sustentabilidade, económica e ambiental, tem vindo a decrescer. De 1989 a 2005 perdemos 8% de Superfície Agrícola Utilizada, e só nos últimos sete anos desapareceram 92 mil explorações agrícolas e a população agrícola familiar reduziu-se em 30%.

Certamente que o Regime da Reserva Agrícola Nacional, criado em 1982, revisto em 1989, não seria isento de problemas e dificuldades podendo e devendo ser alvo de um balanço profundo e de uma discussão alargada, crítica e consequente que permitisse melhorar este instrumento fundamental de ordenamento do território.



Mas infelizmente, o Governo, seguindo a sua marca de arrogância, prepotência e secretismo que intencionalmente quer e tem dado a todas as reformas que tem implementado, decidiu aprovar um novo regime da Reserva Agrícola Nacional às escondidas de todos, vedando totalmente a hipótese das Associações de Agricultores, das Associações de Ambiente, do CNADS, e de tantas outras entidades poderem participar, num debate franco, aberto, construtivo e positivo para melhorar os instrumentos legislativos relativamente à defesa e potenciação do solo agrícola em Portugal. As únicas entidades a ser ouvidas, a fazer fé no preâmbulo do DL 73/2009 de 31 de Março, foi a Associação Nacional de Municípios e os órgãos das Regiões Autónomas.

“Os Verdes” denunciam aqui e lamentam profundamente esta postura do Governo nada transparente de quem fez desta Maioria Absoluta uma Arrogância Absoluta.

Mas ao ler o diploma, que entrou em vigor no passado dia 10 de Abril e que revogou o anterior regime com vinte anos de existência, ficamos a perceber porque é que O Governo não quis estender a discussão ao movimento associativo, à sociedade civil e à oposição. É que este novo regime da RAN, mais do que uma oportunidade perdida, representa um passo certo no ataque ao património agrícola nacional.

À semelhança do que ocorreu com o novo regime da Reserva Ecológica Nacional, com a nova RAN, o número de situações que serão deixadas ao arbítrio das inúmeras janelas, de todos os tamanhos e feitios, uma para cada gosto ou interesse económico, que são abertas agora ou mantidas do anterior regime, por onde entra tudo ou quase tudo que se pretendia impedir deixar de entrar pela porta, são ainda mais numerosas.

Se com a lei anterior, a RAN, tal como a REN, já era fragmentada, desclassificando-se a cada passo solos agrícolas, mesmo de primeira qualidade, desrespeitando-se linhas de água e leitos de cheia, em que todos os restantes valores, do turismo ao industrial, passando pelo da especulação imobiliária, se sobrepunham ao interesse de preservar os solos agrícolas, garantes da produtividade alimentar, sustentáculo económico do país e factor de equilíbrio territorial, então com o actual regime tal passará a ser ainda mais rápido e fácil.

Com efeito, as excepções, isto é os usos não agrícolas permitidos em RAN, aumentam substancialmente. Por um lado, permitindo-se agora a instalação de estabelecimentos industriais e comerciais ou instalações de recreio e lazer, complementares à actividade agrícola, ou a reconstrução e ampliação de construções já existentes, e por outro mantendo-se outras totalmente injustificáveis e insustentáveis, como é o caso dos campos de golfe, autênticas máquinas de desperdício e degradação dos recursos hídricos, aumentando assim o número de vias para ocupar solos agrícolas sem ser para produzir alimentos.


Mas o diploma vai mais longe, desvirtuando a RAN enquanto entidade de cariz nacional, desresponsabilizando-se mais uma vez o Estado e transformando-a numa manta de retalhos ao fazer depender a sua delimitação das elaborações, alterações ou revisões dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, em qualquer caso, sem sequer ter que passar pelo Conselho de Ministros.

Isto para já não falar da simplificação de procedimentos, diminuição de prazos para menos de metade (de 90 para 25 dias) enquanto não são dados aos serviços meios, técnicos e humanos, para assegurarem o cumprimento desses prazos nem, muito menos, para fiscalizar todos os procedimentos e as violações à RAN no terreno, culminando, como a cereja no topo do bolo, com a admissão do deferimento tácito em caso dos serviços não conseguirem cumprir o prazo legalmente definido.

O Governo prepara o regabofe total na Reserva Agrícola Nacional.

Mas porventura o mais grave de tudo prende-se com a alteração da concepção do que é a actividade agrícola, tornando-a de tal modo abrangente, que passa a incluir a produção florestal e a pecuária. Ou seja, a partir deste momento, a RAN e os melhores solos agrícolas deixam de estar primária e principalmente destinados à agricultura e à fundamental produção alimentar para passar a estar também, indiferenciadamente, ao dispor da actividade florestal e das explorações pecuárias, extensivas ou intensivas.

Mas, mais grave, nem sequer é de uma floresta autóctone, diversificada, para usos múltiplos e compatível com usos agrícolas de que se fala, escancara-se, isso sim, conforme era reivindicado há largos anos pelas celuloses, a porta à instalação da floresta de produção lenhosa intensiva e do eucalipto, que degradam de forma profunda e grave solos e recursos hídricos, para, depois de esgotarem milhares de hectares de solo, se pretendem agora transferir para os melhores solos agrícolas do nosso país, ameaçando-os de destruição irreversível, comprometendo de forma absolutamente vergonhosa a sustentabilidade do nosso tecido produtivo agrícola nacional.

Contra mais esta depredação do património natural que queremos legar às gerações futuras, podem contar Srs. Deputados do PS, com a firme oposição do Partido Ecologista “Os Verdes” que tudo fará para tentar corrigir o diploma ínvio que o Governo produziu.

Curtas

A Coindu, a maior têxtil do País com fábricas em Vila Nova de Famalicão e Arcos de Valdevez, anunciou um despedimento colectivo de cerca de 400 trabalhadores.

[leia + aqui]

ou

[ouça + aqui]

Insegurança e Fogos Florestais

«Os Verdes» entendem que o país não pode sobreviver da propaganda do Governo e não pode aceitar que o Executivo se procure desresponsabilizar das culpas que tem no fomento de realidades indesejáveis no país. A título de exemplo, «Os Verdes» realçam os dados do último relatório de segurança interna que indicam um aumento substancial da criminalidade violenta, demonstrando que, ao contrário do que o Governo anunciou, a reforma do sector da segurança não foi positivo, designadamente o afastamento da polícia de proximidade.

Também ao nível dos fogos florestais, designadamente em áreas protegidas (Parque Nacional da Peneda-Gerês, Parques Naturais de Montesinho, do Douro Internacional e da Serra da Estrela), tivemos muitos anúncios do Governo ao nível dos meios de prevenção e combate, o certo é que basta termos condições climatéricas mais favoráveis ao flagelo dos fogos florestais e, imediatamente, se revela uma incapacidade de de controlar estas situações e se revelam as fragilidades das nossas áreas protegidas, que decorrem também da opção do Governo de teimosamente não completar o quadro de vigilantes da natureza e de não garantir a limpeza das matas de forma criar melhores condições de sobrevivência destes espaços florestais.

«Os Verdes» estão atentos a esta realidade, que a todos nos deve preocupar, e entendemos urgente um debate nacional sobre estas matérias.

Este é um dos pontos retirados das conclusões do Conselho Nacional de «Os Verdes» realizado no dia 4 de Abril.

Apoios à lista da CDU ao Parlamento Europeu

«Os apoios, na actual situação económica e social e num ano marcado por um importante ciclo eleitoral, confirmam a CDU como um grande e reforçado espaço de convergência democrática e de alternativa política, de todos aqueles que, afrontados pela política de direita, exigem a ruptura com essa política e uma inequívoca e consistente política de esquerda»

Personalidades de diversas áreas, desde a cultura às artes, do desporto à justiça ou ciência, manifestaram o seu apoio à lista da CDU às eleições europeias de 07 de Junho.

Estas são algumas delas:

Álvaro Siza Vieira (arquitecto) Alice Vieira (escritora) Óscar Lopes (escritor) Álvaro Salazar (maestro) José Robert (maestro) António Carmo (artista plástico) Hélder Costa (encenador) Manuela Bronze (artista plástica e professora universitária) José Ribeiro e Castro (actor) Maria do Céu Guerra (actriz) Irene Cruz (actriz) Álvaro Guimarães Dias (juiz conselheiro jubilado) Guilherme da Fonseca (exjuiz do Tribunal Constitucional) António Cartaxo (professor universitário e jornalista) Borges Coelho (historiador) César Príncipe (escritor e jornalista) Deolinda Machado (professora, dirigente da CGTP/IN e da Liga Operária Católica) Edivaldo Monteiro (atleta olímpico) Fernando Correia (jornalista desportivo) Inês Fontinha (socióloga e presidente da Associação "O Ninho") José Barata Moura (professor catedrático) Manuel Loff (professor universitário) Nápoles Guerra (coronel do Exército) Nuno Grande (professor catedrático jubilado) Rosa Coutinho (almirante)

Encontro Regional CDU

Sábado, 18 de Abril, pelas 15 Horas

Participa!

Informações sobre transporte contacta:

email: osverdesbraga@gmail.com

ou telefone: 22 208 12 02

Sistema de empréstimos a estudantes do Ensino Superior ou um Presente Envenenado

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), recentemente aprovado, contempla a promoção da concretização de um sistema de empréstimos para a autonomização dos estudantes do Ensino Superior. Inserido na estratégia Nacional de Reforma para o Ensino Superior e no sentido de promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, surge o diploma que prevê a criação de uma linha de crédito especifica, assente no financiamento pelo Estado do sistema de garantias.

A medida é de carácter mediático, numa primeira leitura estão a ser ampliados leques de possibilidades aos estudantes carenciados que terão mais meios para fazer face às despesas escolares. Mas, focando a medida com maior detalhe, há dois aspectos relevantes que sobressaem. Por um lado, o grupo alvo desta medida; por outro o facto de o empréstimo não ser a fundo perdido, havendo lugar a retorno por parte do estudante da verba recebida, um ano depois de concluídos os estudos.

Relativamente ao primeiro ponto, o Governo comprometeu-se a apoiar a concessão de empréstimos a estudantes carenciados que não usufruam de bolsa de estudo. No sistema de concessão de empréstimos a noção de carência não é quantificada mas não é difícil prever que a medida será de aplicação a uma faixa restrita de alunos uma vez que alunos bolseiros (agregados cujo per capita vai até 483€ mensais) não serão abrangidos por esta medida.

Por outro lado, no actual contexto socio-económico há cada vez mais recém-licenciados que não conseguem qualquer enquadramento profissional. No espaço de um ano após a conclusão de estudos, mesmo nas situações em que ocorre nesse período uma situação de inserção profissional, raramente há lugar à criação de vínculo laboral, sendo as situações de trabalho inexistentes ou precárias e mal remuneradas. A questão que se coloca é como irão os alunos que optarem por este sistema de financiamento do seu projecto académico fazer face ao pagamento da verba de que usufruirão a título de empréstimo.

Para o desenvolvimento de um país é essencial a formação da sua população. O aparente facilitismo na concretização mais rápida de graus académicos superiores com a implementação no sistema de ensino superior do Processo de Bolonha poderá conduzir a uma realidade em que alunos com dificuldades económicas ou nem acedem ao ensino superior ou ficarão apenas pelo 1º ciclo de formação superior conducente ao grau de Licenciatura, sem qualquer hipótese competitiva face aos seus colegas com situação económica mais favorável e que poderão prosseguir estudos inscritos em ciclos de formação conducentes a graus de Mestre e/ ou de Doutor.

A existir desinvestimento do Estado neste nível de formação e com o transitar do ónus da questão do financiamento de cada projecto escolar para o seio da própria família, estar-se-ia a assistir a uma regressão inaceitável, do ponto de vista da responsabilidade do Governo quer para com os seus cidadãos, quer para com o desenvolvimento do país.

Resta apenas esperar que este crédito não venha a substituir o papel do estado na Acção Social no Ensino Superior, deixando o estado de investir no apoio aos alunos economicamente carenciados o que, a verificar-se, constituiria um presente envenenado, gerador de endividamento das famílias e de desigualdades sociais no acesso ao Ensino Superior.

Celso Alves Ferreira

Sobre o novo regime da RAN

«Os Verdes» opõem-se ao novo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), publicado esta semana, o qual não garante opções responsáveis de ordenamento do território, flexibilizando os regimes de excepção, de modo a abrir portas a violações claras ao regime da RAN, permitindo que muitas actividades e construções sejam implementadas nestes espaços, muito para além dos fins agrícolas, designadamente ao nível de empreendimentos turísticos, campos de golfe, florestação de espaços em detrimento da actividade agrícola,estabelecimentos industriais conexos à agricultura, sendo, na perspectiva de «Os Verdes» lamentável a desresponsabilização que se atribui à Comissão da RAN, que, não se pronunciando dentro do prazo estabelecido na lei, faz com que se accione de imediato a figura do deferimento tácito, agora expressamente contido no Decreto-Lei.
Por tudo isto, «Os Verdes» vão procurar, no parlamento, pedir a apreciação parlamentar do novo regime da RAN, de modo a introduzir-lhe alterações que o enquadrem no verdadeiro interesse público e de ordenamento territorial de que o país tanto carece, garantindo-lhe um verdadeiro interesse nacional e integrado.

Este é um dos pontos retirados das conclusões do Conselho Nacional de «Os Verdes» realizado no dia 4 de Abril.

Contacto Verde

Emergência da Ecologia no mundo

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para a XI Convenção Nacional Ecológica, que teve lugar nos passados dias 13 e 14 de Março em Lisboa e que constituiu uma oportunidade debater ideias para a emergência da ecologia no mundo.

Na entrevista Patricia McKenna, que foi membro da direcção dos Verdes Europeus e deputada no Parlamento Europeu eleita pelo Partido Verde da Irlanda e, recentemente, participou como convidada na XI Convenção Nacional Ecológica, dá a conhecer as questões que se colocam aos Verdes no poder.

No In Loco Diogo Caetano, presidente da Direcção dos Amigos dos Açores – Associação Ecológica, contesta as touradas de Morte nos Açores. (...)

[Editorial do nº 61 da Contacto Verde]

O Património e a Cultura, bens nacionais inseparáveis

Apesar da expressão anterior ser uma realidade irrefutável mesmo para o mais incauto cidadão, assistimos constantemente a atrocidades a nível de património que nos deixam na mais profunda dúvida, pese embora a Lei que, e passo a citar o ponto 1 do art.7 da Lei 107/2001 “Todos têm direito à fruição dos valores e bens que integram o património cultural, como modo de desenvolvimento da personalidade através da realização cultural”.

Bem pensado, sem dúvida mas como sabemos longe de traduzir a realidade deste nosso país, com velhas fronteiras e longa história. Daqui resulta podermos pensar que nos querem fazer esquecer, princípios, direitos, tempos, espaços e vivências que tão ciosamente deveríamos proteger e divulgar como forma de fazer chegar às gerações futuras.

É claro que falar de Património e Cultura não é fácil, tendo em consideração os aspectos atrás mencionados. Muito menos é passível de consenso. Sabemos disso, mas o rumo infantilizado dos espaços arquitectónicos e artísticos do país será solução para consenso?

É notório e cada vez mais frequente encontrar-mos informação e orientação na visita a museus, espaços limitados ou amplos, dos quais destaco os arqueológicos em que as orientações e a tentativa de levar ao grande público a total noção do(s) projecto(s) e da ideia (conceito), quase nem sempre o mais saudável, diga-se, nos deixa sem dúvidas embasbacados quase perante uma visita guiada a um parque infantil em que as orientações são de tal forma evidentes e “grotescas” que a liberdade de pensar, reflectir sobre os lugares e sentir o pulsar da sua existência é banido por falta de espaço e respeito, sendo definido por outros o(s) critério(s) que cada um deveria construir fruindo dos lugares e assim sim, teríamos um “modo de desenvolvimento da personalidade através da realização cultural”, ponto 1 do art.7.

Sabendo nós que a sensibilidade de cada um dita a observação da arte, em tudo subjectividade logo diferença, como é possível permitir este rumo aos nossos monumentos, legado cultural, grande parte já, Património da Humanidade? Quem, em seu pleno juízo, permite que uma visita se faça guiada por candelabros que iluminam o que os outros entendem merecer observação? E o sentido crítico de cada um? E o direito ao pensar e sentir diferente? E o respeito pelo pensamento dos nossos antepassados?

Creio firmemente, que a prioridade de um Ministério da Cultura em pleno uso do seu legado e responsabilidades, deverá passar por uma política transversal na recuperação, classificação e dignificação do que existe, com especial preocupação para o um conjunto muito considerável de “peças” estruturas e espaços que, olhados e classificados uma vez, caem no esquecimento, entrando num tal processo de degradação de si e do meio envolvente que é aviltante, para quem, consciente dos seus direitos e cumpridor dos seus deveres se vê privado de um mundo seu por legado, roubado por incúria e ignorância. A lista de exemplos seria de facto extensa de Norte a Sul do país Continente e Ilhas, dinheiros do erário público esbanjado de forma inconsciente atrasos em obras de décadas e sem nunca haver justificações plausíveis.

O objectivo não é criarmos soluções miraculosas ou pessoais, antes pelo contrário somos igualmente responsáveis e devemos fazer parte das críticas, construtivas pois claro! Deverá ser um alerta para que o rumo da política Cultural – reconhecimento, classificação e restauro – no nosso país, passe a ter em consideração a dignidade que IX Séculos de história merecem.

E nós também.

Em Agosto de 1721, Diogo de Mendonça Corte Real, subscreve o 1º documento de que há registo, com as preocupações e inquietudes originadas pela falta de reconhecimento e preservação de tudo quanto se considerava à data, e muito bem, parece-me, o património histórico e cultural, mas III Séculos volvidos, é deveras preocupante a precaridade de métodos, de trabalho, meios e pessoas disponíveis com conhecimento para intervir em pleno direito, no legado cultural e patrimonial.

Celso Alves Ferreira

Pulmões

[retirado daqui]