Custos e Bloqueio à entrada de Pacifistas

«OS VERDES» QUESTIONAM GOVERNO SOBRE CIMEIRA DA NATO

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna, sobre os custos da Cimeira da Nato e sobre o impedimento de entrada no país de pacifistas que pretendiam manifestar-se contra a cimeira da NATO.

“Os Verdes” adiantam que participarão amanhã, dia 20 de Novembro, na manifestação da Campanha em Defesa da Paz e contra a Cimeira da Nato em Portugal, que se realizará em Lisboa. O PEV apela ainda à participação de todos nesta manifestação.

PERGUNTA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS:

Na situação em que Portugal se encontra, não é de somenos importância indagar o Governo sobre os custos para o país da realização da cimeira da NATO em Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério das Finanças a presente Pergunta, para que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:

• Pode o Governo enviar-me informação detalhada sobre o valor gasto com a realização da cimeira da NATO, tendo em conta todas as acções, serviços e compras relacionadas com a mesma, e todos as entidades e departamentos envolvidos?

PERGUNTA DIRIGIDA AO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:

A cimeira da NATO gerou, por parte de Portugal, um sistema de segurança inédito no país, o qual pode, contudo, subverter e violar princípios democráticos de participação, se forem cometidos exageros ao abrigo do mesmo. Tem sido tornado público o conjunto de dezenas de detenções e retenções nas fronteiras e aeroportos portugueses, a propósito do sistema de segurança montado para a cimeira da NATO. Certamente essas retenções não acontecem pelo mesmo motivo e foi já noticiado alguns casos de activistas que vinham participar em acções pacíficas de protesto contra a NATO, que foram impedidos de entrar no país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestadas as seguintes informações:

• Quantas detenções foram realizadas, pelos motivos acima referidos, e com que fundamentação?
• Quantas pessoas foram impedidas de entrar no país, pelos motivos referidos, e com que fundamentação?

Linhas de Alta Tensão

O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende diminuir a intensidade da exposição humana às linhas de alta tensão em 500 vezes, seguindo as recomendações internacionais na matéria. A deputada Heloísa Apolónia em declarações à Antena 1 lembra que todos os partidos, à excepção do PS, votaram favoravelmente a este projecto na legislatura passada, daí que seja de esperar que a proposta seja aprovada desta vez.

Sobre o Programa do Governo

(...) o combate à corrupção, o Programa do Governo dedica-lhe uma página, mas o Governo já fez saber que não se pode criminalizar o enriquecimento ilícito, porque, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, há, categoricamente, uma inversão do ónus da prova. Mas uma inversão do ónus da prova que, curiosamente, só o Partido Socialista vislumbra.

Depois, o Programa refere-se à necessidade de promover uma repartição justa na carga fiscal, porém ontem o Governo fez um aviso à navegação: os benefícios fiscais às grandes empresas são para continuar. Bem pode esperar a GALP por prendas iguais a que recebeu do anterior Governo, em Março de 2008, porque apesar dos lucros fabulosos que tem apresentado, ainda foram os contribuintes a pagar, uma boa parte do investimento que a GALP pretende fazer, para modernizar as refinarias de Sines e de Matosinhos, uma modernização que era, aliás, exigida legalmente por motivos ambientais.

Também ontem ficamos a saber que o Processo de Avaliação de Desempenho e a Divisão da Carreira dos Professores é para negociar com as organizações representativas, mas o Governo afasta a possibilidade de suspender o modelo em vigor. Falta então saber o que resta para negociar.

Mas há também no Programa do Governo intenções cuja real motivação não se alcança, como seja a revisão da lei eleitoral autárquica com vista a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes. E nós perguntamos, mais coerentes e eficazes? A que autarquia estará o Governo a referir-se?

Para qualificar a democracia, expurgamos a oposição dos executivos? Mas isso não será empobrecer a Democracia representativa e adulterar as escolhas dos eleitores? Pois é, mas está no Programa e, mais grave, em nome da qualificação da democracia.

extracto da intervenção de encerramento proferida pelo deputado ecologista José Luís Ferreira durante o debate do Programa do Governo, no dia 6 de Novembro de 2009.

Sobre o Programa do Governo

(...) há no Programa muitas matérias, cuja ligeireza não nos permite formular qualquer juízo, é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, diz o Programa. Mas com que sentido, com que orientação? Não sabemos.
O mesmo se passa com o Ordenamento do Território, é necessária uma Lei dos Solos. Pois, mas em que moldes, em que termos? Não sabemos.
Consolidaremos a salvaguarda dos valores naturais protegidos, lê-se no Programa. Muito bem, mas com que dinheiro, o ICNB, em seis anos viu o seu orçamento reduzido a metade. Não sabemos.
Relativamente ao Plano de barragens e principalmente no que diz respeito ao Tua, eu atrever-me-ia a sugerir aos Srs. Deputados e aos Srs. membros do Governo, para verem um Filme/Documentário que se chama: “Pare, Escute e Olhe”, ajudará certamente à reflexão sobre decisões que são tomadas a pensar sobretudo no cimento.

extracto da intervenção de encerramento proferida pelo deputado ecologista José Luís Ferreira durante o debate do Programa do Governo, no dia 6 de Novembro de 2009.

Reserva Agrícola Nacional

Numa entrevista publicada na última sexta-feira no Jornal de Notícias, Carlos Noéme, hoje presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Agronomia, doutorado em Economia e ex-subdirector do Gabinete de Planeamento de Política Agro-Alimentar; responde a esta pergunta (entre muitas outras):

A lei da Reserva Agrícola Nacional foi alterada pelo anterior Governo, e pretende "simplificar" a destruição de solos agrícolas estratégicos. Mudaria essa lei?

Obviamente que sim. A RAN deveria ser um instrumento de controlo de solos disponíveis e não estou de acordo que esse instrumento seja cada vez mais liberalizado. Até por razões de ordem ambiental, defendo que a RAN tenha fortes condicionantes restritivas e não o contrário.



E já só faltam cerca de 150 novas assinaturas para tornar obrigatória a sua discussão na Assembleia da República, independentemente de haver grupos parlamentares -caso do Partido Ecologista «Os Verdes»- que suscitaram a apreciação parlamentar do Decreto Lei.

http://www.peticao.com.pt/reserva-agricola-nacional

Democracia

... vemos no Programa do Governo, em jeito de lamento, a brilhante constatação:

«Têm surgido alguns sinais de alheamento dos cidadãos em relação aos mecanismos tradicionais de participação democrática. É dever do Estado procurar compreender a razão de tal distanciamento».

A nós, não nos parece que seja necessário encomendar grandes estudos, criar grupos de trabalho e muito menos que o Estado tenha que frequentar um curso das Novas Oportunidades, para compreender o motivo do alheamento dos cidadãos perante a política e dos mecanismos de participação democrática. O motivo desse distanciamento, reside no distanciamento entre aquilo que se diz e aquilo que efectivamente se pratica. Mais do que as intenções, importa atender ao conteúdo das políticas que se desenvolvem, porque, são estas que efectivamente, se reflectem na vida das pessoas.

extracto da intervenção de encerramento proferida pelo deputado ecologista José Luís Ferreira durante o debate do Programa do Governo, no dia 6 de Novembro de 2009.

Universalidade e Igualdade no Direito ao Casamento

O Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou, novamente, na Assembleia da República um Projecto de Lei que garante o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Esta é uma medida que deve ser implementada por forma a consagrar a universalidade e igualdade no direito ao casamento.

Completando a proposta apresentada e discutida a 10 de Outubro de 2008 pelo PEV, o novo Projecto Lei defende a possibilidade de co-adopção por casais do mesmo sexo, considerando que é necessário dar mais um passo e introduzir a discussão da adopção.

«Entendemos que na anterior legislatura essas condições não estavam criadas. Pode ser que haja condições para aprovar, então escusamos de estar a fazer dois passos distintos. Mais tarde ou mais cedo ela vai ser aprovada», afirmou a deputada ecologista Heloísa Apolónia.

Ouça AQUI a notícia na TSF

Curtas

Declarações do dirigente de «Os Verdes» Francisco Madeira Lopes, à Antena 1, à saída do encontro com o primeiro-ministro para preparar o próximo Conselho Europeu.

O Regime da prática de Naturismo

O Partido Ecologista «Os Verdes» entregou hoje, dia 28 de Outubro, na Mesa da Assembleia da República, um Projecto de Lei que estabelece o novo regime da prática de Naturismo e da Criação de Espaços de Naturismo.

«Os Verdes» relembram que foi por sua iniciativa que em 1988 se legalizou a prática do naturismo em Portugal, com a publicação da Lei 92/88 (com origem no Projecto de Lei 148/V do PEV). No entanto, houve dificuldades na aplicação deste diploma, uma vez que o mesmo não chegou a ser regulamentado pelo Governo. Para ultrapassar estes problemas, o PEV apresentou em 1994 nova iniciativa, o Projecto de Lei 420/VI, que daria origem à Lei 29/94, de 29 de Agosto, que ainda hoje rege a prática naturista no nosso país.

Apesar da sua importância e natureza pioneira, a presente Lei apresenta, contudo, alguns desfasamentos face à realidade, desfasamentos que «Os Verdes» querem colmatar com a apresentação do presente Projecto de Lei.

O Grupo Parlamentar de «Os Verdes»

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» reafirma o seu total empenho em garantir soluções ambientais e de estabilidade económica e social do país através do seu trabalho parlamentar.

Heloísa Apolónia

40 anos, jurista, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, assumirá a liderança da bancada parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». É membro da Comissão Executiva e do Conselho Nacional de «Os Verdes».




José Luís Ferreira

47 anos, jurista, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa. É eleito na Assembleia Municipal de Lisboa e na Assembleia Metropolitana de Lisboa. É membro da Comissão Executiva e do Conselho Nacional de «Os Verdes».

Sobre as Eleições Autárquicas

A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» apreciou os resultados das eleições autárquicas que tiveram lugar ontem, dia 11 de Outubro, por todo o país elegendo democraticamente os membros dos órgãos do poder local que tão importante papel desempenham na Democracia portuguesa, sobretudo pela proximidade que têm à vida e interesses das populações.

Como factos positivos para a CDU, coligação que «Os Verdes» integram, registamos, desde logo, a manutenção da CDU como 3ª força política nacional a nível autárquico e como a grande força de esquerda imprescindível à Democracia portuguesa, bem como as três novas Câmaras conquistadas nestas eleições: Alpiarça, Alvito e Crato.

A CDU viu ainda consolidada a sua posição em muitos municípios onde já era maioria, designadamente no distrito de Setúbal, confirmando-se como primeira força politica na Área Metropolitana de Lisboa, e conseguiu manter lugares importantes na oposição que nos permitirão agir como garantes da transparência e voz activa da esquerda na defesa dos interesses das populações, nomeadamente nas Câmaras de Lisboa e Porto.

Como factos negativos registamos naturalmente a perda de eleitos, assim como a presidência em algumas Câmaras, embora nem sempre de forma democraticamente leal, como foi, aparentemente, o caso do município de Beja.

Contudo, neste momento, importa reafirmar que, independentemente de estarmos em maioria ou em minoria, os eleitos de «Os Verdes» nas autarquias serão sempre parte activa na resolução dos problemas ambientais e sociais das populações e uma voz permanente na proposta e na defesa de soluções para uma vida melhor.

A Comissão Executiva Nacional saúda vivamente todos os candidatos, militantes e activistas do Partido Ecologista «Os Verdes», bem como do Partido Comunista Português, da Intervenção Democrática e os muitos independentes que, por todo o país, tiveram a seu cargo, com o sacrifício do seu tempo pessoal e familiar, fazer da campanha da CDU uma realidade sólida, levando as propostas de cada lista e os princípios do trabalho, da honestidade e da competência até aos eleitores.

Comissão Executiva Nacional do P.E.V.

Sobre as Eleições Legislativas

A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» procedeu à análise dos resultados das eleições legislativas das quais se destacam as seguintes conclusões:

A CDU subiu em número de votos, percentagem e em número de deputados contribuindo desta forma, e com a campanha eleitoral que levou a cabo, para que o PS tenha perdido a maioria absoluta.

Desta eleição resultará a constituição do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» formada pelos deputados ecologistas eleitos nas listas da CDU, Heloísa Apolónia (por Setúbal) e José Luís Ferreira (por Lisboa).

Este novo quadro parlamentar vai obrigar o PS a definir a sua política: se vai continuar a governar à direita, como fez até agora, ou se, como quis fazer passar junto dos eleitores (após a derrota nas Europeias), irá inflectir por novas políticas viradas à esquerda, o que, face à actual composição parlamentar, não poderá deixar de ter em conta a CDU no debate e negociação parlamentar.

Este facto traduz a importância que os grupos parlamentares que resultarão da CDU, o dos Verdes e o do PCP, assumem na definição das opções políticas a tomar nesta próxima legislatura.

O PEV assumirá uma postura de grande responsabilidade no Parlamento, com o compromisso de que o mandato dos seus deputados será feito com grande conhecimento da realidade do país e com a tradução em iniciativas que caracterizaram o nosso manifesto eleitoral.

A Comissão Executiva manifesta ainda uma grande preocupação em relação ao aumento dos níveis de abstenção nestas eleições legislativas, facto para o qual não é alheio o descrédito junto dos eleitores provocado por uma alternância entre PS e PSD, com permanentes incumprimentos de promessas eleitorais, que se tem revelado altamente lesiva para o bem-estar das populações e do desenvolvimento do país.

A Comissão Executiva saúda finalmente o intenso trabalho e a profunda entrega de todos os militantes, activistas e simpatizantes dos Verdes, do PCP, da Intervenção Democrática e os muitos Independentes que assumiram a missão de levar a mensagem e os compromissos eleitorais dos Verdes e da Coligação à população portuguesa.

A Comissão Executiva Nacional do P.E.V.

28 de Setembro de 2009

Crónica

Individualismo Democrático

Clique AQUI para ouvir

Crónica gravada por Júlio Sá para a R.U.M.
[emitida a 3 de Setembro]

Contacto Verde

Balanços e apostas

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para o balanço da actividade do Grupo Parlamentar «Os Verdes» neste final de legislatura.

Na entrevista, José Luís Ferreira, líder de bancada do Grupo Municipal «Os Verdes» de Lisboa, que integra a lista da CDU às próximas eleições, aceita um desafio da Contacto Verde.

No In Loco, o geógrafo João Paulo Forte, o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Alvaiázere, candidato independente proposto por «Os Verdes» aborda as ameaças ao património ambiental e a importância de um futuro sustentável para este concelho.

No Em debate, Álvaro Campos, presidente do CNA – Clube Naturista do Algarve, escreve sobre os desafios e potencialidades deste movimento.

Sofia Vilarigues

[Contacto Verde nº69]

Contacto Verde

Escolhas ecologistas

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para a revogação do regime dos PIN e PIN+ proposta por «Os Verdes».

Na entrevista Rui Lopo, candidato da CDU por «Os Verdes» à Câmara Municipal do Barreiro, dá a conhecer a sua perspectiva sobre as questões ambientais do Concelho e defende a possível eleição de um vereador de “Os Verdes”.

No In Loco são apresentados os primeiros candidatos às eleições legislativas, que se irão realizar a 27 de Setembro, pelo círculo de Lisboa.

No Em debate escreve-se sobre a tertúlia organizada por «Os Verdes» sob o mote «O papel dos Caminhos-de-Ferro no desenvolvimento da Região do Grande Porto».

Sofia Vilarigues

[Contacto Verde nº68]

«Os Verdes» com um novo cartaz

Começaram a ser colocados os novos cartazes de «Os Verdes».

O outdoor em causa aborda a temática da Produção e do Consumo Local que, para o Partido Ecologista «Os Verdes», é uma área estratégica para a defesa e o desenvolvimento da economia nacional e regional. Esta tem sido, aliás, uma questão na qual «Os Verdes» se têm empenhado desde há muito, pela absoluta necessidade de garantir a nossa soberania alimentar e de reduzir a nossa dependência externa, que é cada vez maior.

Por outro lado, esta é ainda uma questão que não pode ser dissociada do problema das alterações climáticas e da necessidade urgente de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa. Ao reduzir a necessidade do transporte de mercadorias em grandes distâncias estaremos a contribuir para a redução dessas emissões.

Crónica

Quando um Partido se resume ao líder

Clique AQUI para ouvir

Crónica por Júlio Sá gravada para a RUM

Contacto Verde

Por uma outra política

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para a interpelação ao Governo promovida por «Os Verdes» na Assembleia da República sobre ambiente, desenvolvimento e política energética.

Na entrevista, Álvaro Saraiva, membro da Comissão Executiva de «Os Verdes» e candidato da CDU à presidência da Assembleia Municipal do Montijo, dá a conhecer a avaliação ecologista da actual política do Governo no domínio das autarquias e os pontos-chave da acção de «Os Verdes» no Montijo.

No In Loco são apresentados os cinco primeiros candidatos às eleições legislativas, que se irão realizar a 27 de Setembro, pelo círculo de Setúbal.

Sofia Vilarigues

[Contacto Verde nº67]

Agenda

Irá ser transmitido, Hoje - Quarta-feira, o tempo de antena do Partido Ecologista «Os Verdes», na RTP1 antes do Telejornal.

Transporte Ferroviário

Da Tertúlia Verde intitulada “O papel dos Caminhos-de-ferro no desenvolvimento da Região do Grande Porto” realizada Sexta-feira no Café Brasileira, no Porto, e que contou com a presença de diversas associações de defesa da ferrovia e comissões de utentes de transportes públicos, resultou claro que a estratégia que há vários anos é seguida em relação a este meio de transporte público no nosso país se tem pautado por desinvestimento, por encerramentos, pela desadequação (a nível de horários, tarifários, bilhética, etc.) do serviço prestado às reais necessidades de mobilidade das populações conduzindo ao afastamento paulatino dos utilizadores (apenas contrariado nos últimos tempos por efeito da crise económica) em claro prejuízo do serviço público que deveria desempenhar.

Nas últimas décadas, ao mesmo tempo que construímos 2.700 Km de novas auto-estradas e vias rápidas, encerrámos 900 Km de linhas ferroviárias o que denota o sentido das políticas nacionais de promoção do automóvel em detrimento do comboio o que representou um erro crasso na sustentabilidade energética, económica, ambiental e social do país, como «Os Verdes» denunciaram na última interpelação ao Ministério do Ambiente que insiste teimosamente num altamente destruidor e ineficaz Plano Nacional de Barragens, que custará 5.000 milhões de euros para responder apenas a 1% do consumo energético nacional.

O recentemente publicado Decreto-Lei nº137-A/2009 de 12-06, que transforma a CP numa entidade pública empresarial (EPE) e o seu sector de mercadorias (CP – carga) numa sociedade anónima (SA), vem escancarar as portas à futura privatização desta empresa quando procede ao seu desmembramento autonomizando os diferentes segmentos do transporte de passageiros, permite a subconcessão a privados dos segmentos rentáveis desse serviço deixando para o público apenas o défice…

Novidade foi ainda o conhecimento da recusa tácita do Governo a entregar a «Os Verdes» os Relatórios das Inspecções com base nos quais, supostamente, terá o Governo decidido suspender as linhas do Corgo e Tâmega, que se vieram assim juntar à linha do Tua, e que leva a temer pelo pior no futuro destas duas linhas com o seu encerramento definitivo e substituição pelo modo rodoviário.

Este é um dos pontos retirados das conclusões do Conselho Nacional de «Os Verdes» realizado na cidade do Porto no dia 4 de Julho.