Sobre o Programa do Governo

(...) o combate à corrupção, o Programa do Governo dedica-lhe uma página, mas o Governo já fez saber que não se pode criminalizar o enriquecimento ilícito, porque, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, há, categoricamente, uma inversão do ónus da prova. Mas uma inversão do ónus da prova que, curiosamente, só o Partido Socialista vislumbra.

Depois, o Programa refere-se à necessidade de promover uma repartição justa na carga fiscal, porém ontem o Governo fez um aviso à navegação: os benefícios fiscais às grandes empresas são para continuar. Bem pode esperar a GALP por prendas iguais a que recebeu do anterior Governo, em Março de 2008, porque apesar dos lucros fabulosos que tem apresentado, ainda foram os contribuintes a pagar, uma boa parte do investimento que a GALP pretende fazer, para modernizar as refinarias de Sines e de Matosinhos, uma modernização que era, aliás, exigida legalmente por motivos ambientais.

Também ontem ficamos a saber que o Processo de Avaliação de Desempenho e a Divisão da Carreira dos Professores é para negociar com as organizações representativas, mas o Governo afasta a possibilidade de suspender o modelo em vigor. Falta então saber o que resta para negociar.

Mas há também no Programa do Governo intenções cuja real motivação não se alcança, como seja a revisão da lei eleitoral autárquica com vista a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes. E nós perguntamos, mais coerentes e eficazes? A que autarquia estará o Governo a referir-se?

Para qualificar a democracia, expurgamos a oposição dos executivos? Mas isso não será empobrecer a Democracia representativa e adulterar as escolhas dos eleitores? Pois é, mas está no Programa e, mais grave, em nome da qualificação da democracia.

extracto da intervenção de encerramento proferida pelo deputado ecologista José Luís Ferreira durante o debate do Programa do Governo, no dia 6 de Novembro de 2009.

Democracia

... vemos no Programa do Governo, em jeito de lamento, a brilhante constatação:

«Têm surgido alguns sinais de alheamento dos cidadãos em relação aos mecanismos tradicionais de participação democrática. É dever do Estado procurar compreender a razão de tal distanciamento».

A nós, não nos parece que seja necessário encomendar grandes estudos, criar grupos de trabalho e muito menos que o Estado tenha que frequentar um curso das Novas Oportunidades, para compreender o motivo do alheamento dos cidadãos perante a política e dos mecanismos de participação democrática. O motivo desse distanciamento, reside no distanciamento entre aquilo que se diz e aquilo que efectivamente se pratica. Mais do que as intenções, importa atender ao conteúdo das políticas que se desenvolvem, porque, são estas que efectivamente, se reflectem na vida das pessoas.

extracto da intervenção de encerramento proferida pelo deputado ecologista José Luís Ferreira durante o debate do Programa do Governo, no dia 6 de Novembro de 2009.

Crónica

Individualismo Democrático

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Crónica gravada por Júlio Sá para a R.U.M.
[emitida a 3 de Setembro]

Crónica

Sobre a situação nas Honduras

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Crónica por Júlio Sá gravada para a R.U.M.

Crónica

Quando um Partido se resume ao líder

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Crónica por Júlio Sá gravada para a RUM

Leva a Tua LUTA até ao Voto!

«Nós sabemos que a maioria absolutíssima do país já não suporta os efeitos das políticas da maioria absoluta parlamentar e do Governo PS».

«...e até os apoios que foram anunciados para pequenas e médias empresas, como o programa para instalação de painéis solares, afinal estão é a financiar meia dúzia de grupos económicos, enquanto as pequenas empresas do sector perdem negócio!»

«Repararam na audácia do patrão da Sonae que a propósito do problema que se vive na Auto-Europa acha que a exigência de respeito por quem trabalha e a garantia de direitos dos trabalhadores é uma coisa estranha?...»

«É esta imoralidade que gerou angústia, que gerou revolta, que gerou uma necessidade imperiosa de mudar».

«...não queremos continuar neste rumo. É a oportunidade de tomar cada voto como um contributo para a mudança, assim como se cada voto dissesse “Não! Vocês não vão ter oportunidade de nos prejudicar mais!”».

Leia AQUI a intervenção completa de Heloísa Apolónia na Grande Marcha Nacional CDU.

Crónica de Celso Alves Ferreira

Disciplina de voto

Os partidos políticos são normalmente constituídos por pessoas que comungam da mesma Ideologia, assim naturalmente que as opiniões políticas dentro de um mesmo partido não poderão ser muito díspares. Os políticos eleitos devem honrar os compromissos eleitorais, sendo que os mesmos eleitos terão como objectivo trabalhar no desenvolvimento das regiões e das suas populações, de acordo com a ideologia política de base do partido.
As decisões políticas devem assentar num debate colectivo e alargado a fim de garantir a democracia, ou seja, o colectivo deve sobrepor-se ao individual. A título exemplificativo refiro que os eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes” não poderiam nunca votar de forma diferente em relação a questões relacionadas com o Desenvolvimento Sustentável ou sobre a necessidade de se efectuarem Estudos de Impacte Ambiental.
Não obstante e dado que não existe regra sem excepção, existem matérias que podem ter análises diferenciadas, como por exemplo a questão da Eutanásia, que podia pressupor diferentes sentidos de voto.
Se a disciplina de voto estivesse definida como um princípio universal teria certamente consequências nefastas para a Democracia.

Celso Alves Ferreira

[esta crónica foi publicada no jornal O Balcão]