Intervenção sobre as Sete Fontes na A.R.

Intervenção pelo deputado José Luís Ferreira
sobre as Sete Fontes

Sete Fontes

Intervenção do deputado ecologista José Luís Ferreira,

na Assembleia da República, na discussão da Petição Pela Salvaguarda das Sete Fontes, no dia 6 de Outubro:

Antes de mais e em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», gostaria de saudar os cerca de seis mil cidadãos que subscreveram a presente petição e que através dela, solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.

O Complexo das Sete Fontes constitui uma obra de Engenharia única. Datada do Sec. XVIII e classificada como Monumento Nacional em 2003, continua, apesar de terem passado já sete anos sobre essa classificação, à espera que o Governo proceda à respectiva publicação em Diário da República, assim como continua à espera da sua Classificação como Zona Especial de Protecção.

A manifesta indiferença por parte do Governo perante um património com esta importância, têm facilitado as agressões constantes à integridade do Complexo das Sete Fontes.

Situado numa zona sujeita a uma elevada pressão urbanística, o Complexo, conhece agora uma nova ameaça, com a intenção de se construírem os viadutos de acesso ao novo Hospital de Braga.

«Os Verdes» de há muito que têm vindo a acompanhar de perto este importante assunto, tendo inclusivamente formulado ao Governo duas perguntas escritas, em Maio deste ano e cujas respostas continuamos a aguardar, porque nem o Ministério da Cultura, nem o Ministério das Obras Públicas se dignaram, até hoje responder.

Importa, pois, chamar a atenção do Governo para a necessidade de proceder:

• à publicação em Diário da República da Classificação do Complexo das Sete Fontes como Monumento Nacional.

• à conclusão do processo de Classificação do Complexo como Zona Especial de Protecção, com a inclusão da zona edificante, de forma a impedir a construção nas suas imediações, desde logo, dos viadutos de acesso ao novo hospital, procurando soluções alternativas.

Mas também se impõe que o Governo:

• respeite e faça respeitar a Lei da Agua;

• que diligencie no sentido de se proceder à elaboração e publicação dos estudos previstos na Declaração de Impacte Ambiental e que nunca foram realizados;

• que devolva a sétima fonte incluída no terreno do Hospital ao Complexo das Sete Fontes e que dela faz parte.

«Os Verdes» acompanham assim, na íntegra, as preocupações dos peticionários e votarão a favor das iniciativas que visem a preservação deste importante património, como é o caso do Projecto de Resolução do CDS/PP, que está também em discussão.

Intervenção sobre as inundações na cidade de Guimarães

Intervenção da deputada municipal Mariana Silva

na Assembleia Municipal de Guimarães

sobre as inundações na cidade

O Partido Ecologista «Os Verdes» faz pela primeira vez uma intervenção nesta tão nobre assembleia. É pois com todo prazer e entusiasmo que pretendemos transmitir a vontade e determinação do nosso trabalho e da nossa entrega para ajudar a resolver os problemas do concelho.

Estaremos mais atentos aos problemas que envolvam o ambiente e a natureza, contudo queremos referir que o nosso partido estende a sua preocupação sobre todos os outros assuntos, desde que isso envolva o bem-estar de todos os cidadãos desta grandiosa Cidade.

Pretendemos chamar a atenção para um grave problema que temos vindo a sentir por todo o concelho, mas principalmente no centro da cidade.

Com as primeiras chuvas, que se mostraram mais intensas e violentas, verificamos que toda a cidade ficou inundada, porém essas inundações decorreram em locais que geralmente não são propensos a elas.

É do conhecimento geral, que alguns locais são fustigados frequentemente, contudo contam com a resposta rápida das entidades responsáveis e de alguns cidadãos vimaranenses.

Todavia, em pleno Outono, fomos confrontados com uma cidade completamente inundada, nos mais diversos locais. Locais esses que sofreram e continuam a sofrer modificações, como a construção imobiliária, o que prejudica na impermeabilização das terras.

Será que as obras que foram feitas e que estão prestes a começar tem em atenção este facto? Protegem a população das inconstâncias meteorológicas?

De que forma é viável os gastos, enormes, na recuperação do centro histórico se este pode vir a sofrer com as alterações como as que vão sendo feitas à sua volta?

Pois, como deve ser do conhecimento geral em Novembro deste ano a zona histórica sofreu inundações, algo que não é frequente e que deixou os comerciantes e moradores incrédulos.

Novas construções, recuperações, são necessárias para a evolução da nossa cidade. No entanto, teremos que estar seguros nas intenções de conforto e estabilidade para os seus habitantes e visitantes.

Todos os planos de intervenção devem ter em conta que as intempéries não avisam das suas visitas, elas existem em todo o lado e todas as cidades devem e podem estar preparadas para as suas visitas indesejadas.

Devem ser respeitados os solos e não aproveitados só em prol dos investimentos, pois mais tarde ou mais cedo a terra irá reclamar o que é seu.

Na nossa intervenção temos em atenção principalmente o conforto dos cidadãos vimaranenses que será o conforto dos seus visitantes. Contudo, não podemos esquecer que o seu conforto dependerá sempre do respeito pela natureza.

Pretendemos pois Sr. Presidente de Câmara saber quais os estudos que estão a ser elaborados, para perceber os motivos e as razões que estiveram inerentes às inundações verificadas, por exemplo, no centro histórico, algo que não há memória nem recordações. Que pretende fazer a Câmara Municipal para resolver estes problemas, que até agora eram comuns em zonas ribeirinhas, mas que afinal também começam a fazer parte do nosso concelho aos primeiros sinais de chuva. Lembre-se Sr. Presidente que estes fenómenos da natureza penaliza quem não respeita e ousa afrontar as regras que a natureza reclama suas.

Mariana Silva

Sobre o Programa do Governo

(...) o combate à corrupção, o Programa do Governo dedica-lhe uma página, mas o Governo já fez saber que não se pode criminalizar o enriquecimento ilícito, porque, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, há, categoricamente, uma inversão do ónus da prova. Mas uma inversão do ónus da prova que, curiosamente, só o Partido Socialista vislumbra.

Depois, o Programa refere-se à necessidade de promover uma repartição justa na carga fiscal, porém ontem o Governo fez um aviso à navegação: os benefícios fiscais às grandes empresas são para continuar. Bem pode esperar a GALP por prendas iguais a que recebeu do anterior Governo, em Março de 2008, porque apesar dos lucros fabulosos que tem apresentado, ainda foram os contribuintes a pagar, uma boa parte do investimento que a GALP pretende fazer, para modernizar as refinarias de Sines e de Matosinhos, uma modernização que era, aliás, exigida legalmente por motivos ambientais.

Também ontem ficamos a saber que o Processo de Avaliação de Desempenho e a Divisão da Carreira dos Professores é para negociar com as organizações representativas, mas o Governo afasta a possibilidade de suspender o modelo em vigor. Falta então saber o que resta para negociar.

Mas há também no Programa do Governo intenções cuja real motivação não se alcança, como seja a revisão da lei eleitoral autárquica com vista a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes. E nós perguntamos, mais coerentes e eficazes? A que autarquia estará o Governo a referir-se?

Para qualificar a democracia, expurgamos a oposição dos executivos? Mas isso não será empobrecer a Democracia representativa e adulterar as escolhas dos eleitores? Pois é, mas está no Programa e, mais grave, em nome da qualificação da democracia.

extracto da intervenção de encerramento proferida pelo deputado ecologista José Luís Ferreira durante o debate do Programa do Governo, no dia 6 de Novembro de 2009.

Sobre o Programa do Governo

(...) há no Programa muitas matérias, cuja ligeireza não nos permite formular qualquer juízo, é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, diz o Programa. Mas com que sentido, com que orientação? Não sabemos.
O mesmo se passa com o Ordenamento do Território, é necessária uma Lei dos Solos. Pois, mas em que moldes, em que termos? Não sabemos.
Consolidaremos a salvaguarda dos valores naturais protegidos, lê-se no Programa. Muito bem, mas com que dinheiro, o ICNB, em seis anos viu o seu orçamento reduzido a metade. Não sabemos.
Relativamente ao Plano de barragens e principalmente no que diz respeito ao Tua, eu atrever-me-ia a sugerir aos Srs. Deputados e aos Srs. membros do Governo, para verem um Filme/Documentário que se chama: “Pare, Escute e Olhe”, ajudará certamente à reflexão sobre decisões que são tomadas a pensar sobretudo no cimento.

extracto da intervenção de encerramento proferida pelo deputado ecologista José Luís Ferreira durante o debate do Programa do Governo, no dia 6 de Novembro de 2009.

Democracia

... vemos no Programa do Governo, em jeito de lamento, a brilhante constatação:

«Têm surgido alguns sinais de alheamento dos cidadãos em relação aos mecanismos tradicionais de participação democrática. É dever do Estado procurar compreender a razão de tal distanciamento».

A nós, não nos parece que seja necessário encomendar grandes estudos, criar grupos de trabalho e muito menos que o Estado tenha que frequentar um curso das Novas Oportunidades, para compreender o motivo do alheamento dos cidadãos perante a política e dos mecanismos de participação democrática. O motivo desse distanciamento, reside no distanciamento entre aquilo que se diz e aquilo que efectivamente se pratica. Mais do que as intenções, importa atender ao conteúdo das políticas que se desenvolvem, porque, são estas que efectivamente, se reflectem na vida das pessoas.

extracto da intervenção de encerramento proferida pelo deputado ecologista José Luís Ferreira durante o debate do Programa do Governo, no dia 6 de Novembro de 2009.

Leva a Tua LUTA até ao Voto!

«Nós sabemos que a maioria absolutíssima do país já não suporta os efeitos das políticas da maioria absoluta parlamentar e do Governo PS».

«...e até os apoios que foram anunciados para pequenas e médias empresas, como o programa para instalação de painéis solares, afinal estão é a financiar meia dúzia de grupos económicos, enquanto as pequenas empresas do sector perdem negócio!»

«Repararam na audácia do patrão da Sonae que a propósito do problema que se vive na Auto-Europa acha que a exigência de respeito por quem trabalha e a garantia de direitos dos trabalhadores é uma coisa estranha?...»

«É esta imoralidade que gerou angústia, que gerou revolta, que gerou uma necessidade imperiosa de mudar».

«...não queremos continuar neste rumo. É a oportunidade de tomar cada voto como um contributo para a mudança, assim como se cada voto dissesse “Não! Vocês não vão ter oportunidade de nos prejudicar mais!”».

Leia AQUI a intervenção completa de Heloísa Apolónia na Grande Marcha Nacional CDU.