Sete Fontes

Intervenção do deputado ecologista José Luís Ferreira,

na Assembleia da República, na discussão da Petição Pela Salvaguarda das Sete Fontes, no dia 6 de Outubro:

Antes de mais e em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», gostaria de saudar os cerca de seis mil cidadãos que subscreveram a presente petição e que através dela, solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.

O Complexo das Sete Fontes constitui uma obra de Engenharia única. Datada do Sec. XVIII e classificada como Monumento Nacional em 2003, continua, apesar de terem passado já sete anos sobre essa classificação, à espera que o Governo proceda à respectiva publicação em Diário da República, assim como continua à espera da sua Classificação como Zona Especial de Protecção.

A manifesta indiferença por parte do Governo perante um património com esta importância, têm facilitado as agressões constantes à integridade do Complexo das Sete Fontes.

Situado numa zona sujeita a uma elevada pressão urbanística, o Complexo, conhece agora uma nova ameaça, com a intenção de se construírem os viadutos de acesso ao novo Hospital de Braga.

«Os Verdes» de há muito que têm vindo a acompanhar de perto este importante assunto, tendo inclusivamente formulado ao Governo duas perguntas escritas, em Maio deste ano e cujas respostas continuamos a aguardar, porque nem o Ministério da Cultura, nem o Ministério das Obras Públicas se dignaram, até hoje responder.

Importa, pois, chamar a atenção do Governo para a necessidade de proceder:

• à publicação em Diário da República da Classificação do Complexo das Sete Fontes como Monumento Nacional.

• à conclusão do processo de Classificação do Complexo como Zona Especial de Protecção, com a inclusão da zona edificante, de forma a impedir a construção nas suas imediações, desde logo, dos viadutos de acesso ao novo hospital, procurando soluções alternativas.

Mas também se impõe que o Governo:

• respeite e faça respeitar a Lei da Agua;

• que diligencie no sentido de se proceder à elaboração e publicação dos estudos previstos na Declaração de Impacte Ambiental e que nunca foram realizados;

• que devolva a sétima fonte incluída no terreno do Hospital ao Complexo das Sete Fontes e que dela faz parte.

«Os Verdes» acompanham assim, na íntegra, as preocupações dos peticionários e votarão a favor das iniciativas que visem a preservação deste importante património, como é o caso do Projecto de Resolução do CDS/PP, que está também em discussão.