Sete Fontes

Intervenção do deputado ecologista José Luís Ferreira,

na Assembleia da República, na discussão da Petição Pela Salvaguarda das Sete Fontes, no dia 6 de Outubro:

Antes de mais e em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», gostaria de saudar os cerca de seis mil cidadãos que subscreveram a presente petição e que através dela, solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.

O Complexo das Sete Fontes constitui uma obra de Engenharia única. Datada do Sec. XVIII e classificada como Monumento Nacional em 2003, continua, apesar de terem passado já sete anos sobre essa classificação, à espera que o Governo proceda à respectiva publicação em Diário da República, assim como continua à espera da sua Classificação como Zona Especial de Protecção.

A manifesta indiferença por parte do Governo perante um património com esta importância, têm facilitado as agressões constantes à integridade do Complexo das Sete Fontes.

Situado numa zona sujeita a uma elevada pressão urbanística, o Complexo, conhece agora uma nova ameaça, com a intenção de se construírem os viadutos de acesso ao novo Hospital de Braga.

«Os Verdes» de há muito que têm vindo a acompanhar de perto este importante assunto, tendo inclusivamente formulado ao Governo duas perguntas escritas, em Maio deste ano e cujas respostas continuamos a aguardar, porque nem o Ministério da Cultura, nem o Ministério das Obras Públicas se dignaram, até hoje responder.

Importa, pois, chamar a atenção do Governo para a necessidade de proceder:

• à publicação em Diário da República da Classificação do Complexo das Sete Fontes como Monumento Nacional.

• à conclusão do processo de Classificação do Complexo como Zona Especial de Protecção, com a inclusão da zona edificante, de forma a impedir a construção nas suas imediações, desde logo, dos viadutos de acesso ao novo hospital, procurando soluções alternativas.

Mas também se impõe que o Governo:

• respeite e faça respeitar a Lei da Agua;

• que diligencie no sentido de se proceder à elaboração e publicação dos estudos previstos na Declaração de Impacte Ambiental e que nunca foram realizados;

• que devolva a sétima fonte incluída no terreno do Hospital ao Complexo das Sete Fontes e que dela faz parte.

«Os Verdes» acompanham assim, na íntegra, as preocupações dos peticionários e votarão a favor das iniciativas que visem a preservação deste importante património, como é o caso do Projecto de Resolução do CDS/PP, que está também em discussão.

Curtas

O Partido «Os Verdes» insistiu para que o ministro do Ambiente defina a sua posição face à campanha publicitária da EDP sobre barragens, que classifica de "mentira", mas Francisco Nunes Correia continua sem dizer se é contra ou a favor.

leia AQUI a notícia

Ambiente e política energética

Hoje, Sexta-feira, o Governo irá ser confrontado por «Os Verdes», no quadro de uma interpelação que se realizará na Assembleia da República, sobre os impactes que a sua política energética tem tido no ambiente e no desenvolvimento sustentável do país, nomeadamente os impactes do Plano Nacional de Barragens nos recursos hídricos e na orla costeira.

Razões para Votar Verde

Pelo Direito à Água.
Não à sua Privatização.

A água é o elemento natural fundamental à vida e fundamental ao desenvolvimento económico.
Todos devem ter direito à água pelo que a sua exploração e gestão não pode estar sujeita à lógica económica dos mercados, que apenas se regem com o objectivo do lucro. O processo de privatização da água em curso é uma grave ameaça ao acesso de todos à água.

• «Os Verdes» e a CDU defendem a consagração da propriedade comum da água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania;

• Defendemos a gestão pública e integrada da água a preços justos e com serviço de qualidade;

• Defendemos o planeamento integrado dos recursos hídricos com protecção das bacias, nascentes, rios, zonas húmidas e dos ecossistemas ripícolas;

• Defendemos a promoção do reaproveitamento das águas residuais tratadas para os fins adequados de rega e limpeza.

7 de Junho

O Voto Verde, é o Voto na CDU

Petição

Pelo retorno da Agere a Empresa Municipal com 100% de capital público

A ÁGUA não pode nem deve ser um negócio!


Assina a petição: http://www.petitiononline.com/agere/petition.html

Por uma Gestão Pública da Água

Mais de 1,2 biliões de pessoas não têm acesso a água potável, número que se prevê aumentar para 2,7 biliões em 2025; mais de 5 milhões de pessoas morrem anualmente devido a doenças relacionadas com a água, sendo que mais de 2 milhões são crianças.

Falar de água é falar da própria vida. Todos os seres vivos, entre os quais se inclui o homem, necessitam de água para viver. 70% do nosso corpo é constituído por água.

A água encontra-se presente ao longo de toda a nossa vida, quotidianamente em tudo o que comemos, vestimos, usamos e observamos, a água desempenhou um papel fundamental como verdadeiro elemento, bloco construtivo do nosso universo terrestre.

Por isso, afirmar-mos que a água é um bem fundamental à vida, não é de forma alguma uma frase feita. Ela é um bem indispensável e incontornável à sobrevivência do homem assim como ao seu mais elementar bem-estar e condição do seu desenvolvimento, na busca da satisfação das suas necessidades, que só será verdadeiro desenvolvimento se for sustentável, isto é não colocando em causa as futuras gerações.

E a verdade é que no nosso planeta, chamado planeta azul pelas enormes massas de água oceânicas que ocupam a maior parte da superfície terrestre, a água doce disponível para o consumo humano e para os ecossistemas, constitui apenas 0,01% dos recursos hídricos totais existentes.

A água apesar de ser um bem renovável é igualmente um bem finito e tremendamente escasso. A água não se produz como tantas outras coisas, não está sempre ao alcance de uma torneira. Não estará sempre, certamente, ao nosso alcance se não a soubermos cuidar, estimar, poupar e respeitar no seu ciclo natural.

A gestão privada da água implica a apropriação de um património colectivo e natural por parte de algumas multinacionais. O seu objectivo é o lucro para a empresa, pelo que apostam nos sistemas mais rentáveis (leia-se de maior consumo e esbanjamento) e degradam os sistemas menos rentáveis; beneficiam quem gasta mais e menosprezam quem não pode pagar pela sua condição económica, tomando a maximização do lucro como a razão para o contínuo aumento das tarifas. Apercebemos-nos assim, que a privatização não serve o conceito de água como um direito, tal como não serve o princípio Ecologista de poupança de um recurso tão escasso.

A questão é de tal forma escandalosa que as já referidas multinacionais (como é o exemplo da General dês Eaux) estão já a pressionar o Governo, referindo que ou privatiza rapidamente o sector em Portugal (num quadro onde a grande maioria dos países da União Europeia optaram claramente pela gestão pública) ou então não retirarão a queixa que interpuseram contra o Estado Português na Comissão Europeia, acção que nos fez perder cerca de 300 milhões de Euros. Aqui está um excelente exemplo de como os privados não tiveram nem têm qualquer preocupação com o sector da água em Portugal, assim como não contemplam a forma como as populações são ou não servidas, nem a qualidade da água e do serviço eventualmente prestado, salvaguardando apenas os objectivos das empresas privadas.

por Celso Alves Ferreira

esta crónica foi publicada no jornal «O Balcão»