Sete Fontes

Intervenção do deputado ecologista José Luís Ferreira,

na Assembleia da República, na discussão da Petição Pela Salvaguarda das Sete Fontes, no dia 6 de Outubro:

Antes de mais e em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», gostaria de saudar os cerca de seis mil cidadãos que subscreveram a presente petição e que através dela, solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.

O Complexo das Sete Fontes constitui uma obra de Engenharia única. Datada do Sec. XVIII e classificada como Monumento Nacional em 2003, continua, apesar de terem passado já sete anos sobre essa classificação, à espera que o Governo proceda à respectiva publicação em Diário da República, assim como continua à espera da sua Classificação como Zona Especial de Protecção.

A manifesta indiferença por parte do Governo perante um património com esta importância, têm facilitado as agressões constantes à integridade do Complexo das Sete Fontes.

Situado numa zona sujeita a uma elevada pressão urbanística, o Complexo, conhece agora uma nova ameaça, com a intenção de se construírem os viadutos de acesso ao novo Hospital de Braga.

«Os Verdes» de há muito que têm vindo a acompanhar de perto este importante assunto, tendo inclusivamente formulado ao Governo duas perguntas escritas, em Maio deste ano e cujas respostas continuamos a aguardar, porque nem o Ministério da Cultura, nem o Ministério das Obras Públicas se dignaram, até hoje responder.

Importa, pois, chamar a atenção do Governo para a necessidade de proceder:

• à publicação em Diário da República da Classificação do Complexo das Sete Fontes como Monumento Nacional.

• à conclusão do processo de Classificação do Complexo como Zona Especial de Protecção, com a inclusão da zona edificante, de forma a impedir a construção nas suas imediações, desde logo, dos viadutos de acesso ao novo hospital, procurando soluções alternativas.

Mas também se impõe que o Governo:

• respeite e faça respeitar a Lei da Agua;

• que diligencie no sentido de se proceder à elaboração e publicação dos estudos previstos na Declaração de Impacte Ambiental e que nunca foram realizados;

• que devolva a sétima fonte incluída no terreno do Hospital ao Complexo das Sete Fontes e que dela faz parte.

«Os Verdes» acompanham assim, na íntegra, as preocupações dos peticionários e votarão a favor das iniciativas que visem a preservação deste importante património, como é o caso do Projecto de Resolução do CDS/PP, que está também em discussão.

Sete Fontes Sete Vidas

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Sete Fontes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o complexo das Sete Fontes, em Braga, obra de engenharia única inserida numa zona sujeita a elevada pressão urbanística.

PERGUNTA:

O complexo das Sete Fontes, em Braga, é uma obra de engenharia única, datada do Séc. XVIII, classificada desde 2003, como Monumento Nacional e actualmente em fase final de classificação como Zona Especial de Protecção (ZPE).
Este património tem sido ao longo dos anos alvo de agressões constantes à sua integridade, conforme tem sido denunciado por várias associações de protecção do património e ambiente, várias forças políticas, comunicação social e pela população de Braga em geral.
Segundo infornações que nos chegaram, esta zona está sujeita a uma elevada pressão urbanística e junta-se agora a ameaça de construção de um ou mais viadutos de acesso ao novo Hospital de Braga.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que informações dispõe esse Ministério relativamente a este património, e em concreto sobre a eventual construção de viadutos que possam afectar as Sete Fontes?
2. Que medidas pondera o Ministério da Cultura tomar, para a preservação, restauro e manutenção, incluindo todas as seis (outrora sete) Mães-d’Água, minas, galerias e condutas?
   

Visita ao complexo das Sete Fontes

Na próxima quinta-feira - dia 29 de Abril - «Os Verdes» irão realizar uma visita ao complexo das Sete Fontes, em Braga.
Para quem ainda não conhece a causa, ou para quem ainda não assinou a petição aqui ficam alguns endereços electrónicos:

http://www.peticao.com.pt/sete-fontes

http://www.facebook.com/setefontes

http://www.facebook.com/pages/Braga/Peticao-pela-salvaguarda-do-Complexo-das-Sete-Fontes/291351995780

A visita está marcada para as 15 horas, e à partida teremos a oportunidade de explorar o complexo - conhecendo o seu interior - com a companhia da nossa nossa companheira Jacinta Ferreira (uma das promotoras do movimento cívico pela salvaguarda das Sete fontes) e de um trabalhador da Agere.

Quem se quiser juntar a nós apenas recomendamos máquina fotográfica e um calçado «todo-o-terreno».

Qualquer questão contacta-nos.

Razões para Votar Verde

Pela Protecção da Natureza.
Não à Privatização da Biodioversidade

Longe vai a imagem da União Europeia como o garante da defesa dos valores ambientais e naturais, nomeadamente com a rede Natura 2000. Essa imagem tem vindo a decair. Os programas de recuperação e defesa da biodiversidade no espaço europeu são cada vez mais operações pontuais de marketing e menos acções estruturantes e consequentes de defesa e protecção das espécies e seus habitats, em equilíbrio com a actividade humana.
O recente desenvolvimento de programas como Business & Biodiversity que fazem depender a conservação da natureza da existência ou não de parceiros privados para o seu financiamento que, como tem acontecido em Portugal e com os sucessivos e drásticos cortes orçamentais do instituto da tutela, tem resultado no abandono e na perda de habitat e biodiversidade e na subjugação a lógicas de exploração e espoliação do património natural.

• «Os Verdes» e a CDU defendem a concretização e funcionamento da rede Natura 2000 e de parques e reservas com quadro de pessoal adequado e meios financeiros suficientes;

• Defendemos a criação de condições de apoio à tomada de decisões e ao envolvimento e participação das populações e autarquias abrangidas;

• Defendemos a recuperação da floresta autóctone e a salvaguarda de corredores ecológicos contínuos e interligados;

• Defendemos a protecção dos ecossistemas marinhos e a soberania nacional na ZEE portuguesa.

7 de Junho

O Voto Verde, é o Voto na CDU

UNESCO considerou o Parque Gerês/Xurês e a Ilha das Flores reservas da biosfera

A UNESCO aprovou as candidaturas a reserva mundial da bioesfera do Parque Internacional Luso-Galaico Gerês/Xurés e da Ilha das Flores, nos Açores.

O Parque Transfronteiriço Internacional de Gerês/Xurés foi criado em 1997 entre o Parque Nacional da Peneda-Gerês e o Parque Natural Baixa Limia-Serra do Xurés, na Galiza, «para fomentar o estabelecimento de normas e medidas similares ou complementares para a defesa, preservação e conservação dos valores naturais de ambos os parques».

A Ilha das Flores é considerada uma das mais belas dos Açores, cobrindo-se no Verão de milhares de hortênsias de cor azul, que dividem os campos ao longo das estradas, nas margens das ribeiras e lagoas.

Saiba mais:

Diário do Minho

Público

O Património e a Cultura, bens nacionais inseparáveis

Apesar da expressão anterior ser uma realidade irrefutável mesmo para o mais incauto cidadão, assistimos constantemente a atrocidades a nível de património que nos deixam na mais profunda dúvida, pese embora a Lei que, e passo a citar o ponto 1 do art.7 da Lei 107/2001 “Todos têm direito à fruição dos valores e bens que integram o património cultural, como modo de desenvolvimento da personalidade através da realização cultural”.

Bem pensado, sem dúvida mas como sabemos longe de traduzir a realidade deste nosso país, com velhas fronteiras e longa história. Daqui resulta podermos pensar que nos querem fazer esquecer, princípios, direitos, tempos, espaços e vivências que tão ciosamente deveríamos proteger e divulgar como forma de fazer chegar às gerações futuras.

É claro que falar de Património e Cultura não é fácil, tendo em consideração os aspectos atrás mencionados. Muito menos é passível de consenso. Sabemos disso, mas o rumo infantilizado dos espaços arquitectónicos e artísticos do país será solução para consenso?

É notório e cada vez mais frequente encontrar-mos informação e orientação na visita a museus, espaços limitados ou amplos, dos quais destaco os arqueológicos em que as orientações e a tentativa de levar ao grande público a total noção do(s) projecto(s) e da ideia (conceito), quase nem sempre o mais saudável, diga-se, nos deixa sem dúvidas embasbacados quase perante uma visita guiada a um parque infantil em que as orientações são de tal forma evidentes e “grotescas” que a liberdade de pensar, reflectir sobre os lugares e sentir o pulsar da sua existência é banido por falta de espaço e respeito, sendo definido por outros o(s) critério(s) que cada um deveria construir fruindo dos lugares e assim sim, teríamos um “modo de desenvolvimento da personalidade através da realização cultural”, ponto 1 do art.7.

Sabendo nós que a sensibilidade de cada um dita a observação da arte, em tudo subjectividade logo diferença, como é possível permitir este rumo aos nossos monumentos, legado cultural, grande parte já, Património da Humanidade? Quem, em seu pleno juízo, permite que uma visita se faça guiada por candelabros que iluminam o que os outros entendem merecer observação? E o sentido crítico de cada um? E o direito ao pensar e sentir diferente? E o respeito pelo pensamento dos nossos antepassados?

Creio firmemente, que a prioridade de um Ministério da Cultura em pleno uso do seu legado e responsabilidades, deverá passar por uma política transversal na recuperação, classificação e dignificação do que existe, com especial preocupação para o um conjunto muito considerável de “peças” estruturas e espaços que, olhados e classificados uma vez, caem no esquecimento, entrando num tal processo de degradação de si e do meio envolvente que é aviltante, para quem, consciente dos seus direitos e cumpridor dos seus deveres se vê privado de um mundo seu por legado, roubado por incúria e ignorância. A lista de exemplos seria de facto extensa de Norte a Sul do país Continente e Ilhas, dinheiros do erário público esbanjado de forma inconsciente atrasos em obras de décadas e sem nunca haver justificações plausíveis.

O objectivo não é criarmos soluções miraculosas ou pessoais, antes pelo contrário somos igualmente responsáveis e devemos fazer parte das críticas, construtivas pois claro! Deverá ser um alerta para que o rumo da política Cultural – reconhecimento, classificação e restauro – no nosso país, passe a ter em consideração a dignidade que IX Séculos de história merecem.

E nós também.

Em Agosto de 1721, Diogo de Mendonça Corte Real, subscreve o 1º documento de que há registo, com as preocupações e inquietudes originadas pela falta de reconhecimento e preservação de tudo quanto se considerava à data, e muito bem, parece-me, o património histórico e cultural, mas III Séculos volvidos, é deveras preocupante a precaridade de métodos, de trabalho, meios e pessoas disponíveis com conhecimento para intervir em pleno direito, no legado cultural e patrimonial.

Celso Alves Ferreira