2009-11-02

Universalidade e Igualdade no Direito ao Casamento

O Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou, novamente, na Assembleia da República um Projecto de Lei que garante o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Esta é uma medida que deve ser implementada por forma a consagrar a universalidade e igualdade no direito ao casamento.

Completando a proposta apresentada e discutida a 10 de Outubro de 2008 pelo PEV, o novo Projecto Lei defende a possibilidade de co-adopção por casais do mesmo sexo, considerando que é necessário dar mais um passo e introduzir a discussão da adopção.

«Entendemos que na anterior legislatura essas condições não estavam criadas. Pode ser que haja condições para aprovar, então escusamos de estar a fazer dois passos distintos. Mais tarde ou mais cedo ela vai ser aprovada», afirmou a deputada ecologista Heloísa Apolónia.


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