A medida é de carácter mediático, numa primeira leitura estão a ser ampliados leques de possibilidades aos estudantes carenciados que terão mais meios para fazer face às despesas escolares. Mas, focando a medida com maior detalhe, há dois aspectos relevantes que sobressaem. Por um lado, o grupo alvo desta medida; por outro o facto de o empréstimo não ser a fundo perdido, havendo lugar a retorno por parte do estudante da verba recebida, um ano depois de concluídos os estudos.
Relativamente ao primeiro ponto, o Governo comprometeu-se a apoiar a concessão de empréstimos a estudantes carenciados que não usufruam de bolsa de estudo. No sistema de concessão de empréstimos a noção de carência não é quantificada mas não é difícil prever que a medida será de aplicação a uma faixa restrita de alunos uma vez que alunos bolseiros (agregados cujo per capita vai até 483€ mensais) não serão abrangidos por esta medida.
Por outro lado, no actual contexto socio-económico há cada vez mais recém-licenciados que não conseguem qualquer enquadramento profissional. No espaço de um ano após a conclusão de estudos, mesmo nas situações em que ocorre nesse período uma situação de inserção profissional, raramente há lugar à criação de vínculo laboral, sendo as situações de trabalho inexistentes ou precárias e mal remuneradas. A questão que se coloca é como irão os alunos que optarem por este sistema de financiamento do seu projecto académico fazer face ao pagamento da verba de que usufruirão a título de empréstimo.
Para o desenvolvimento de um país é essencial a formação da sua população. O aparente facilitismo na concretização mais rápida de graus académicos superiores com a implementação no sistema de ensino superior do Processo de Bolonha poderá conduzir a uma realidade em que alunos com dificuldades económicas ou nem acedem ao ensino superior ou ficarão apenas pelo 1º ciclo de formação superior conducente ao grau de Licenciatura, sem qualquer hipótese competitiva face aos seus colegas com situação económica mais favorável e que poderão prosseguir estudos inscritos em ciclos de formação conducentes a graus de Mestre e/ ou de Doutor.
A existir desinvestimento do Estado neste nível de formação e com o transitar do ónus da questão do financiamento de cada projecto escolar para o seio da própria família, estar-se-ia a assistir a uma regressão inaceitável, do ponto de vista da responsabilidade do Governo quer para com os seus cidadãos, quer para com o desenvolvimento do país.
Resta apenas esperar que este crédito não venha a substituir o papel do estado na Acção Social no Ensino Superior, deixando o estado de investir no apoio aos alunos economicamente carenciados o que, a verificar-se, constituiria um presente envenenado, gerador de endividamento das famílias e de desigualdades sociais no acesso ao Ensino Superior.
Celso Alves Ferreira
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