Sistema de empréstimos a estudantes do Ensino Superior ou um Presente Envenenado

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), recentemente aprovado, contempla a promoção da concretização de um sistema de empréstimos para a autonomização dos estudantes do Ensino Superior. Inserido na estratégia Nacional de Reforma para o Ensino Superior e no sentido de promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, surge o diploma que prevê a criação de uma linha de crédito especifica, assente no financiamento pelo Estado do sistema de garantias.

A medida é de carácter mediático, numa primeira leitura estão a ser ampliados leques de possibilidades aos estudantes carenciados que terão mais meios para fazer face às despesas escolares. Mas, focando a medida com maior detalhe, há dois aspectos relevantes que sobressaem. Por um lado, o grupo alvo desta medida; por outro o facto de o empréstimo não ser a fundo perdido, havendo lugar a retorno por parte do estudante da verba recebida, um ano depois de concluídos os estudos.

Relativamente ao primeiro ponto, o Governo comprometeu-se a apoiar a concessão de empréstimos a estudantes carenciados que não usufruam de bolsa de estudo. No sistema de concessão de empréstimos a noção de carência não é quantificada mas não é difícil prever que a medida será de aplicação a uma faixa restrita de alunos uma vez que alunos bolseiros (agregados cujo per capita vai até 483€ mensais) não serão abrangidos por esta medida.

Por outro lado, no actual contexto socio-económico há cada vez mais recém-licenciados que não conseguem qualquer enquadramento profissional. No espaço de um ano após a conclusão de estudos, mesmo nas situações em que ocorre nesse período uma situação de inserção profissional, raramente há lugar à criação de vínculo laboral, sendo as situações de trabalho inexistentes ou precárias e mal remuneradas. A questão que se coloca é como irão os alunos que optarem por este sistema de financiamento do seu projecto académico fazer face ao pagamento da verba de que usufruirão a título de empréstimo.

Para o desenvolvimento de um país é essencial a formação da sua população. O aparente facilitismo na concretização mais rápida de graus académicos superiores com a implementação no sistema de ensino superior do Processo de Bolonha poderá conduzir a uma realidade em que alunos com dificuldades económicas ou nem acedem ao ensino superior ou ficarão apenas pelo 1º ciclo de formação superior conducente ao grau de Licenciatura, sem qualquer hipótese competitiva face aos seus colegas com situação económica mais favorável e que poderão prosseguir estudos inscritos em ciclos de formação conducentes a graus de Mestre e/ ou de Doutor.

A existir desinvestimento do Estado neste nível de formação e com o transitar do ónus da questão do financiamento de cada projecto escolar para o seio da própria família, estar-se-ia a assistir a uma regressão inaceitável, do ponto de vista da responsabilidade do Governo quer para com os seus cidadãos, quer para com o desenvolvimento do país.

Resta apenas esperar que este crédito não venha a substituir o papel do estado na Acção Social no Ensino Superior, deixando o estado de investir no apoio aos alunos economicamente carenciados o que, a verificar-se, constituiria um presente envenenado, gerador de endividamento das famílias e de desigualdades sociais no acesso ao Ensino Superior.

Celso Alves Ferreira

Os jovens e a saúde

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) Saúde é o bem estar Físico, Psíquico e Social. Assim sendo e porque o presente texto pretende incidir sobre os jovens, será importante ter presente o reflexo da infância sobre o futuro saudável dos jovens portugueses, isto porque a criança de ontem será o jovem de amanhã.

É importante que se avalie o enquadramento familiar e social dos jovens portugueses. O trabalho dos pais pressupõe muitas vezes ausências no acompanhamento do crescimento dos filhos, seja na ida aos centros de saúde seja no acompanhamento desde os infantários até à escola primária. Naturalmente, quer queiramos quer não, esta realidade irá ter consequências futuras. É obvio que a falta de disponibilidade dos pais será colmatada quer com a presença excessiva das crianças na escola, nomeadamente em actividades de ocupação de tempos livres; quer com demasiadas horas frente à televisão, Internet, jogos de computador, etc.

Na adolescência, o grupo de amigos rapidamente se torna uma referência que orientará normas e condutas dos jovens, o que pode ser lesivo, se não for acompanhado de perto por alguma orientação por parte dos pais. Esta é uma realidade que enquadra a maioria dos jovens portugueses. Nesse sentido, é fundamental preparar os pais para o acompanhamento de filhos jovens, para evitar problemáticas como o consumo de estupefacientes, sexualidade precoce, práticas sexuais de risco, gravidez na adolescência e desordens alimentares. Este acompanhamento poderá ter lugar através do esclarecimento, informação, mas sobretudo através de apoio das entidades competentes (Governo, Ministério da Saúde, Ministério da Educação) apostando numa prevenção séria e eficaz, que coloque em articulação os próprios pais, os professores, os médicos e outros agentes da comunidade, que tenha como principal objectivo prevenir a ocorrência de factores de risco e, como actuação secundária operar alterações comportamentais nos jovens portugueses em que a prevenção não evitou a ocorrência das referidas problemáticas. A título de exemplo podemos referir a taxa de gravidez na adolescência que tem vindo a aumentar exponencialmente; as doenças do foro sexual originadas também pela multiplicidade de parceiros e a própria toxicodependência.

Será importante substituir campanhas remediativas por campanhas preventivas. Uma medida possível, no âmbito da actuação do Ministério da Educação, seria a implementação nas escolas de uma disciplina de educação para a saúde, complementar à disciplina de educação sexual.

Medidas do foro de intervenção do Ministério da Saúde, terão necessariamente que passar pela generalização da distribuição de contraceptivos (preservativos e pílula) em todos os Centros de Saúde e que a vacinação preventiva de doenças do foro sexual seja alargada e administrada aos jovens mesmo com mais de 25 anos.

Será igualmente importante a presença em todos os Centros de Saúde do país, e não apenas nos Centros de Saúde das grandes áreas urbanas, para além dos habituais Médicos e Enfermeiros, constituam parte integrante das equipas profissionais Psicólogos e Nutricionistas, para dar resposta, entre outras patologias, aos crescentes casos relacionados com desordens do comportamento alimentar. Os planos de acompanhamento e monitorização que existem e têm os jovens como alvo, construídos em parceria entre Escolas e Centros de Saúde são na sua generalidade pouco eficientes.

Quanto aos principais riscos ambientais para a saúde em geral e em especial para a saúde dos jovens, que são sem duvida um grupo de risco, verificamos que existem doenças que apesar de terem já sido erradicadas estão a voltar a surgir. É exemplo desta realidade o ressurgimento da Malária, originado em grande parte pelo fenómeno das Alterações Climáticas. Podem ser também referidas, como principais implicações ambientais na saúde pública, as doenças do foro respiratório. Sobre esta matéria é emitida diariamente informação que alerta para o cuidado que devemos ter com o Sol; para os riscos decorrentes dos níveis de radiação solar que tornam imperativo o recurso a medidas de protecção como o uso de chapéu, óculos de sol, protector solar e ingestão frequente de líquidos, principalmente junto da população mais jovem e mais idosa. Também o boletim polínico contem importante informação a divulgar junto da população. Outro facto de grande risco para a saúde são os elavados índices de poluição atmosférica com que se depara, principalmente quem habita em grandes centros urbanos, como consequência do uso excessivo do transporte particular em detrimento dos transportes públicos.

Estes riscos acrescidos, fruto do aquecimento global, requerem que se assumam com urgência os compromissos estabelecidos, nomeadamente no Protocolo de Quioto com a sua rectificação de Bali, no que se refere às Alterações Climáticas, caso contrario estaremos definitivamente a hipotecar o futuro dos nossos filhos, roubando-lhes o Planeta Terra.

Assim é crucial que se criem condições para que a definição de saúde estabelecida pela OMS seja uma realidade global e possível a todos.

Celso Alves Ferreira

Geração Perdida

[pode ver AQUI uma versão legendada em português]